Tudo sobre o Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego é considerado um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros. Oferecido pelo Governo Federal desde 1986, ele é uma conquista emblemática da classe trabalhadora, perdendo apenas para a conquista do salário mínimo.

O benefício é concedido para o ex-funcionário, como uma ajuda financeira por um período determinado, para que ele possa arcar com seus gastos mensais enquanto busca uma nova recolocação profissional.

Mensalmente, o trabalhador desempregado recebe de Seguro Desemprego os valores que vão de R$ 954 (salário mínimo em 2018) a R$ 1.677,74 (valor máximo do benefício). O cálculo será avaliado de acordo com o salário que o ex-colaborador recebia antes de ser dispensado da empresa.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Direito a Seguro Desemprego?

O benefício é oferecido apenas aos trabalhadores que trabalharam de carteira assinada e que foram demitidos sem justa causa (quem pediu as contas não tem direito de receber o Seguro Desemprego). Alguns trabalhadores também tem o direito ao Seguro Desemprego, desde que se enquadrem nas regras abaixo:

  • Ter sido um trabalhador que atuava em regime de trabalho escravo ou parecido
  • Pescadores que precisam interromper suas atividades durante o período de defeso (quando a atividade de pesca é suspensa, devido à preservação das espécies que estão em extinção).

É importante falar que as pessoas que trabalham por conta própria, ou seja, trabalham como autônomos, não tem direito de receber o Seguro Desemprego caso resolvam fechar a empresa, por outro lado, podem ter melhores salários, pois serão donos do próprio negócio enquanto trabalharem registrados em uma empresa.

Regras para receber Seguro Desemprego

Regras para receber Seguro Desemprego

Na verdade, são poucas e simples as regras para receber o Seguro Desemprego. Para dar entrada no benefício após a demissão, o trabalhador precisa ter recebido salário mensal de uma empresa ou pessoa física a ela equiparada, tendo vínculo empregatício.

  • Para 1ª solicitação do seguro desemprego, ou seja, quando o trabalhador precisa dar entrada nesse benefício pela primeira vez, é necessário que ele tenha ficado empregado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses anteriores a data de demissão.
  • Para a 2º solicitação do seguro desemprego, o profissional tem que ter ficado empregado por, pelo menos, 9 meses nos últimos 12 meses anteriores a data de demissão.
  • Para 3º solicitação do seguro desemprego em diante, o trabalhador deverá ter atuado durante 6 meses imediatamente anteriores a data de dispensa.

A quantidade de parcelas do Seguro Desemprego que você pode receber, vai variar de acordo com o tempo que manteve vínculo empregatício com a empresa.

  • Receber 3 parcelas: Todo trabalhador que atuou no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses, durante os últimos 36 meses.
  • Receber 4 parcelas: Ex-funcionários que trabalharam no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, durante o período dos últimos 36 meses.
  • Receber 5 parcelas: Todo trabalhador que teve vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, durante o período dos últimos 36 meses.